Política de privacidade

1. Resumo

Esta política explica quais dados a Lexium trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Em duas frases: usamos seus dados só para fazer o sistema funcionar, e os dados dos seus clientes são seus, mantidos separados dos de qualquer outro escritório.

2. Dois papéis diferentes

• Dados da sua conta (nome, e-mail, telefone, dados do escritório e de cobrança): aqui a Lexium é a controladora.
• Dados que você cadastra sobre seus clientes e processos: o escritório é o controlador e a Lexium é a operadora, tratando os dados apenas por conta e sob as instruções do escritório.

3. Quais dados tratamos

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, telefone, nome do escritório, cidade, senha (guardada de forma criptografada) e registros de acesso.
• Conteúdo do escritório: clientes, processos, documentos, publicações, tarefas, petições e arquivos que você inserir ou importar, o que pode incluir dados pessoais e dados sensíveis (por exemplo, de saúde em casos previdenciários).
• Credenciais de integração: quando você configura o PJe, guardamos o acesso criptografado, em chave separada por escritório.
• Assinatura eletrônica: CPF, selfie, desenho da assinatura, IP, dispositivo, data e hora, usados para comprovar autoria e integridade.
• Pagamento: dados necessários à cobrança, tratados pelo provedor de pagamentos. Não guardamos número de cartão.
• Uso do sistema: dados técnicos (navegador, erros, desempenho) para segurança e melhoria.

4. Para que usamos

• Prestar o serviço contratado (incluindo o teste grátis), criar sua conta e dar suporte.
• Cobrar a assinatura e emitir comprovantes.
• Manter a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Melhorar o sistema, sem usar o conteúdo dos seus clientes para outra finalidade que não seja prestar o serviço a você.

5. Inteligência artificial

Algumas funções (como análise de documentos e redação de petições) enviam trechos de texto a um provedor de inteligência artificial para gerar o resultado. Enviamos somente o necessário para a tarefa que você pediu. O resultado é um apoio e deve ser conferido por você. Não usamos o conteúdo dos seus clientes para treinar modelos nossos.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao serviço, que tratam os dados sob nossas instruções: hospedagem e banco de dados, armazenamento de arquivos, provedor de inteligência artificial, provedor de pagamentos e serviços de e-mail e suporte. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir. Não vendemos dados.

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.

7. Separação entre escritórios e segurança

Os dados de cada escritório são mantidos separados dos demais. Aplicamos medidas como criptografia de senhas e de credenciais de integração, controle de acesso por usuário e registros de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a autoridade competente, como a lei determina.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois do cancelamento, por um período razoável para que você possa pedir uma cópia. Depois disso, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais e a defesa de direitos em processos.

9. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e a revisão de decisões automatizadas. Para exercer esses direitos, escreva para contato@sejalexium.com. Os titulares dos dados dos clientes do escritório devem, em regra, falar primeiro com o próprio escritório, que é o controlador desses dados.

10. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado e proteger a sessão. Não usamos cookies para publicidade dentro do sistema.

11. Crianças e adolescentes

O sistema é destinado a profissionais e não é direcionado a menores de idade. Dados de menores podem constar em processos cadastrados pelo escritório, que é responsável por esse tratamento.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no sistema.

13. Contato

Encarregado e canal de privacidade: contato@sejalexium.com · WhatsApp: (85) 98135-7888.